justiças

Finalmente, e isto é uma força de expressão, o chamado processo ‘Casa Pia’ chegou à sentença. Oito anos depois de se ter inicado o julgamento, novecentas testemunhas depois, a sentença foi lida, mesmo que apenas em súmula muito resumida.

O meu feeling, a propósito da inocência ou culpa dos sentenciados, não é para aqui chamada. O processo foi tão intrincado, tão confuso, tão tortuoso, de tanto melindre, que permite as mais díspares opiniões, que acreditemos nesta e naquela verdade, estarmos deste ou daquele lado. No momento da leitura o resumo, aliás, à medida que ia ouvindo as diferentes intervenções, e depois de conhecida a sentença, a minha opinião ia mudando, assumindo solidariedade com este e com aquele, conforme cada um gritava a sua inocência, nas televisões todas.

Mas esta volatilidade não é para aqui chamada. Quero reflectir, se me permitem, sobre outro aspecto do caso, que ficou mais patente nas varias intervenções.

Disseram muitos que, depois de oito anos de julgamento, e sabendo das capacidades e manhas dos advogados capazes dos jogos mais cinzentos e subterrâneos, e que este seria sempre apenas o primeiro de vários assaltos, e com a certeza dos vários recursos interpostos, corria-se o sério risco de os ver prescrever. Quer dizer, e pondo as coisas no presente, corre-se o risco de deixar estabelecer, entre os crimes ocorridos e a data de deliberação final, um prazo maior que o máximo determinado pela lei.

E a possibilidade de prescrição de crimes em abstrato, pode ocorrer relativamente a todos os crimes. Creio, informei-me sobre isso, que apenas estão fora desta baliza, os crimes de genocídio.

À partida, e sem ser matéria que me ocupe muitas horas, faz sentido que se pense na possibilidade de revogar esta lei.

Sobretudo num pais onde se sabe que os mais poderosos podem fazer arrastar os processos pelo tempo que melhor lhes apetecer.

A lei não deve ser cega, ainda que a justiça sim.

Mas a justiça portuguesa está mais doente que a tesouraria do Hospital de S. Marcos.